Nova lei amplia oportunidades para alimentos artesanais

Publicado em 21 de junho de 2018

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A recém-editada Lei 13.680, que facilita a comercialização de produtos artesanais em todo o Brasil, criará maiores facilidades aos produtores rurais, na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) José Zeferino Pedrozo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho.

A nova norma resultou de articulação junto ao Congresso Nacional da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da qual Pedrozo é vice-presidente de finanças, e sancionada sem vetos pelo presidente da República, Michel Temer.

A norma recém-sancionada altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Uma das inovações é a criação de selo único com a indicação ARTE e vai impulsionar a produção de alimentos artesanais e tradicionais. Agora, os produtores de alimentos artesanais poderão vender seus produtos em todo território nacional.

O principal benefício é que lei permitirá a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

Pedrozo realça que os alimentos artesanais são produzidos em escalas reduzidas, com ingredientes naturais de primeira linha e podem conter ou não receitas tradicionais de família, representando importante fonte de renda para famílias rurais. O setor artesanal envolve muitos produtos, entre eles queijos, conservas, compotas e bebidas como no caso do vinho, entre outros.

A CNA irá contribuir na elaboração do decreto de regulamentação da nova lei  que efetivamente atenda as necessidades e características específicas dos produtores rurais. A Confederação promoveu em junho o Seminário Agro em Questão: alimentos artesanais e tradicionais. No seminário foram debatidos temas relevantes sobre a produção e acesso ao mercado, além de desafios desse setor. Foram propostas alternativas a fim de superar os principais desafios.

Fonte: MB Comunicação




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