Contrabando de defensivos agrícolas deve tornar-se crime hediondo

Publicado em 21 de dezembro de 2017

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O Projeto de Lei (PL) nº 2079 de 2015 prevê a inclusão no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. Em breve, o setor deve resguardar-se desta prática que representa uma significativa perda à cadeia produtiva do agronegócio e para o país, tanto na perspectiva econômica, como na ambiental e social.

O Projeto de Lei foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, na qual a Abiquim e demais entidades do setor estiveram presentes. A importância desta questão reforça a necessidade de uma ação conjunta do poder público brasileiro, da indústria e entidades setor.

O Projeto de Lei foi designado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde seu relator, o deputado Alceu Moreira (RS), apresentou seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e pela aprovação. Portanto, o Projeto de Lei atualmente aguarda na CCJC a deliberação acerca do parecer apresentado e após aprovado, o projeto será votado pelo Plenário da Câmara, sendo posteriormente encaminhado para análise do Senado Federal.

Fonte: Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)




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